As presentes Condições Gerais regulam o uso do website da Looma Estúdios e a contratação dos serviços de fotografia, vídeo, web design, redes sociais e produção de eventos fornecidos pela SEGUNDO ETERNO, UNIPESSOAL, LDA. (NIF 519203917).
1. Serviços e Orçamentos
A Looma Estúdios fornece orçamentos personalizados com base nos pedidos do cliente. Os orçamentos têm a validade estipulada no respetivo documento PDF gerado pelo nosso sistema (geralmente 30 dias). A adjudicação de qualquer projeto implica a aceitação dos valores e condições de pagamento descritos.
2. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
Os direitos de autor sobre vídeos, fotografias, código-fonte de websites, logótipos e outros materiais criativos desenvolvidos pela Looma Estúdios permanecem propriedade da empresa até à liquidação total do serviço. Salvo acordo escrito em contrário, a Looma Estúdios reserva-se ao direito de exibir os trabalhos finais no seu portefólio e redes sociais para fins de autopromoção.
3. Responsabilidades do Cliente
É da responsabilidade do cliente fornecer atempadamente os textos, credenciais, imagens ou outros conteúdos necessários para a execução dos serviços contratados (ex: construção de websites ou gestão de redes sociais). O atraso no fornecimento de material isenta a Looma de responsabilidades no cumprimento dos prazos de entrega estipulados.
4. Alterações e Revisões
O número de revisões gratuitas a projetos de design, vídeo e web será estipulado na proposta inicial. Pedidos de alteração fora do âmbito inicial ou que excedam as revisões estipuladas poderão estar sujeitos a nova orçamentação.
5. Loja de fotografias
Na loja de fotos pode comprar, em formato digital, as fotografias dos eventos que fotografámos. Para comprar é preciso criar uma conta com nome e email.
Preços. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (23%). Alguns álbuns têm um valor mínimo de compra, indicado no próprio álbum. Quem compra todas as fotografias de um álbum com 6 ou mais fotografias tem 20% de desconto, calculado automaticamente.
Pagamento. Os pagamentos são processados pela euPago (MB WAY, Multibanco, cartão, Google Pay, Apple Pay, Payshop e Pagaqui). A Looma nunca vê nem guarda os dados do seu cartão. A encomenda só fica concluída quando a euPago confirma o pagamento.
Entrega. Depois de confirmado o pagamento, recebe um email de confirmação e as fotografias em alta resolução ficam disponíveis para transferência na área «As minhas compras». Cada fotografia leva nos metadados os dados da compra.
Direito de livre resolução. As fotografias são conteúdo digital fornecido sem suporte material. Ao pagar, o cliente pede expressamente o acesso imediato e reconhece que, por isso, perde o direito de livre resolução de 14 dias, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se uma fotografia estiver danificada ou não corresponder à que comprou, contacte-nos em info@looma.pt e resolvemos.
Utilização. A compra dá direito a uso pessoal e não comercial das fotografias (guardar, imprimir e partilhar nas redes sociais pessoais). O uso comercial, a revenda ou a alteração para fins publicitários exigem autorização escrita da Looma. Os direitos de autor continuam a ser da Looma Estúdios.
6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para a nossa área geográfica, a entidade competente é o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, cujo website pode ser consultado em www.cniacc.pt. Mais informações no Portal do Consumidor. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.